Aviso Legal

Por favor, leia todas as secções do presente Aviso Legal antes de utilizar este website. As seguintes condições são vinculativas para qualquer utilizador do mesmo.

Em conformidade com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados de informação geral deste website.

O objetivo deste texto é explicar-lhe de forma detalhada as funcionalidades deste site e fornecer-lhe informações relacionadas com o proprietário do site e a finalidade dos conteúdos nele incluídos.

Dados de identificação

O presente Aviso Legal regulamenta o uso do serviço do website www.tqel.es, informando-o, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, dos seguintes pontos:

Nome da empresa: FIVEDOX S.L., doravante TQEL.

Morada: Calle Cesar Cort Boti 76, 3E, 28055, Madrid.

Correio Eletrónico: hello@tqel.es

Telefone de contacto: +34 644 43 33 10 (WhatsApp) ou +34 919 48 79 02

NIPC: B84463868

Dados de Registo: Conservatória do Registo Comercial de Madrid Tomo 21739, Livro 0, Folha 158, Secção 8, Página M 387179

Utilização do website e obrigações dos utilizadores

O utilizador compromete-se a utilizar o website, o conteúdo e os serviços, sem contrariar a legislação em vigor, os usos geralmente aceites e a ordem pública. É proibida a utilização do website com fins ilícitos ou prejudiciais contra a TQEL ou terceiros, que, de qualquer forma, possam causar dano ou impedir o uso normal do website.

A TQEL garante que os conteúdos e serviços oferecidos pelo portal respeitam o princípio da dignidade da pessoa, da proteção da juventude e da infância, da não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro aspeto pessoal e social.

As presentes Condições Gerais de Utilização do website não conferem ao utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos do website que não sejam os aqui expressamente previstos.

Os conteúdos (informação, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, designs, etc.) recolhidos no portal são propriedade da TQEL ou a mesma está devidamente autorizada para a sua divulgação pelos seus legítimos titulares.

A TQEL compromete-se a não realizar publicidade enganosa e, portanto, é proibido:

• O uso para todos os tipos de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
• A sua reprodução, publicação, distribuição ou modificação, total ou parcial, a menos que se obtenha a autorização prévia e por escrito dos seus legítimos titulares ou seja legalmente permitido.
• Qualquer violação dos direitos da TQEL ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.

Propriedade intelectual e industrial

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no website pertencem à TQEL ou a mesma está devidamente autorizada para a sua difusão no presente website.

No caso de um utilizador ou um terceiro considerar que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual pela introdução de um determinado conteúdo no website, deverá notificar essa circunstância à TQEL indicando:

• Dados do titular dos direitos alegadamente infringidos, ou indicar a representação com que atua caso a reclamação seja apresentada por um terceiro diferente do interessado.
• Indicar os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização na Web, a acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados e declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.

Links

O presente website fornece links para outros websites próprios e conteúdos que são propriedade de terceiros.

O único objetivo dos links é proporcionar ao utilizador a possibilidade de aceder aos mesmos. A TQEL não se responsabiliza em nenhum caso pelos resultados que possam derivar para o utilizador do acesso a esses links.

O utilizador que pretenda estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação do seu website ao portal deverá obter a autorização prévia e escrita da TQEL. O estabelecimento da ligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre a TQEL e o proprietário do site onde a ligação é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação por parte da TQEL dos seus conteúdos ou serviços.

O website onde a ligação for estabelecida não conterá nenhuma marca, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à TQEL, salvo os expressamente autorizados.

Modificação unilateral e duração

A TQEL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do website, bem como o presente Aviso Legal.

Exclusão de garantias e responsabilidade

A TQEL não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir de:

• A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos.
• O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes condições, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do website, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.

Tratamento de dados pessoais

A TQEL, tal como consta na sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” que pode consultar neste website, adotou os níveis de segurança adequados aos dados que trata e gere, incorporando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para garantir a sua confidencialidade, evitar o seu uso indevido, perda, alteração, acesso não autorizado e roubo.

Legislação aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente website ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização, os Tribunais do domicílio do demandante que se identifique como consumidor; caso contrário, os Tribunais competentes serão os da cidade de Madrid (Espanha).

Contacto

Caso algum utilizador tenha alguma dúvida sobre o presente aviso legal ou qualquer comentário sobre o mesmo, pode dirigir-se a hello@tqel.es ou enviar uma comunicação escrita para a morada que consta no cabeçalho.